Termos de Uso da Newsletter

TERMOS DE USO E-MAIL MARKETING / NEWSLETTER

Ao utilizar o serviço de envio de E-mail Marketing / Newsletter do TOPMAIL MARKETING, um serviço da ITCODE SOLUÇÕES WEB LTDA, o usuário está se comprometendo com os seguintes termos e condições indicados abaixo, estando também sujeito à Política Antispam. A aceitação deste termo é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços prestados pelo TOPMAIL MARKETING, doravante denominada SERVIÇO, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem. A ITCODE SOLUÇÕES WEB LTDA reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso de tempos em tempos. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito aos Termos de Uso.

O USUÁRIO deverá ler e certificar-se de ter entendido todas as disposições constantes no termo de uso antes de efetuar qualquer operação. É INDISPENSÁVEL A ACEITAÇÃO DESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

1. ATIVAÇÃO DA CONTA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS

1.1 A conta do USUÁRIO será ativada mediante preenchimento das informações cadastrais de pessoa física ou jurídica, e após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

1.2 O USUÁRIO compromete-se a fornecer ao SERVIÇO informações cadastrais verdadeiras e a manter essas informações atualizadas.

1.3 O USUÁRIO é o único responsável por criar e manter sob segurança adequada a sua senha de acesso, sendo recomendável que a mesma não seja composta por elementos facilmente identificáveis ou passíveis de ser vinculados ao usuário. Se o USUÁRIO suspeitar que sua senha tenha sido descoberta por terceiros, deve substituí-la ou solicitar a substituição ao SERVIÇO.

1.4 O USUÁRIO é consciente e aceita voluntariamente que o uso do SERVIÇO ocorra, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

1.5 O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública, de forma adequada e diligente, assim como não utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e lesivos aos direitos e interesses de terceiros.

2. SERVIÇO DE ENVIO DE E-MAIL MARKETING / NEWSLETTER

2.1 O SERVIÇO consiste em uma ferramenta cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de e-mails personalizados, além de controlar o processo de agendamento, cadastramento, cancelamento e o armazenamento das listas de contatos do USUÁRIO.

2.2 O SERVIÇO disponibilizará as condições de envio do E-mail Marketing/ Newsletter, em um subdomínio, dentro do domínio principal www.topmailmarketing.com.br, sendo que o endereço de acesso ao SERVIÇO será subdominiodousuario.topmailmarkting.com.br

2.3 O SERVIÇO disponibilizará um espaço de 500MB (quinhentos megabytes) para armazenamento de imagens e documentos, que serão enviados aos usuários através do SERVIÇO. No entanto, o USUÁRIO que ultrapassar esse espaço deverá providenciar uma forma alternativa para armazenamento das imagens e documentos em seu próprio servidor. O SERVIÇO comunicará o USUÁRIO quando sua cota estiver em 100% (cem por cento) da capacidade.

2.4 O envio será feito em conformidade as regras Anti-spam, enviando um limite de e-mails por hora. É obrigatório constar em cada E-mail Marketing / Newsletter enviado o link de descadastramento da lista de contatos. Esse link é gerado automaticamente pelo SERVIÇO, não sendo necessária intervenção do USUÁRIO. Quando um contato se descadastrar da lista de contatos, o USUÁRIO não deve ativar novamente o e-mail, caracterizando o envio de e-mail não autorizado, um SPAM. Clique aqui para ler a Política Antispam.

2.5 O SERVIÇO funciona adequadamente para as finalidades indicadas e com a qualidade técnica inerente a este tipo de aplicação. O SERVIÇO não garante, entretanto, que todas as mensagens enviadas alcançarão os respectivos destinatários, na medida em que estas sujeitam-se a filtros e verificações existentes na Internet que podem bloquear o envio de mensagens enviadas em massa ou com certos conteúdos identificados.

2.6 O SERVIÇO não é apto a atender urgências, definidas como sendo aquelas em que o não recebimento da mensagem pelo destinatário, por qualquer razão, possa de alguma forma gerar qualquer transtorno ou prejuízo, recomendando-se, neste caso, que o interessado utilize algum outro meio de transmissão de mensagens em que o recebimento das mesmas possa ser confirmado de forma inequívoca pelos destinatários, característica esta que não existe no SERVIÇO.

3. CONTEÚDO

3.1 O USUÁRIO é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do SERVIÇO, sujeito ao cancelamento imediato do serviço sem direito a reembolso, entre eles:

3.1.1 Proceder ou de alguma forma apoiar atividades ilegais ou que causem danos a terceiros.

3.1.2 Promover ódio, ou conteúdo de cunho xenofóbico ou pedófilo.

3.1.3 Promover conteúdo adulto com pornografia, nudez ou sexo explícito.

3.1.4 Promover conteúdo com exploração ou abuso de animais.

3.1.5 Divulgar informações falsas ou ambíguas diferentes do propósito do comunicador.

4. MANUTENÇÃO

4.1 O SERVIÇO poderá ser suspenso temporariamente para fins de reparação, manutenção ou melhoria do sistema. Sempre que possível, o USUÁRIO será avisado antecipadamente por e-mail sobre operações de manutenção agendadas que possam causar perturbações no fornecimento de algum serviço. Em caso de operações emergenciais o SERVIÇO poderá ser desativado temporariamente, sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO.

4.2 O suporte técnico será realizado pelo SERVIÇO através de e-mail, em horário comercial.

5. NÃO LICENÇA

5.1 A ITCODE SOLUÇÕES WEB LTDA autoriza o USUÁRIO a utilizar o SERVIÇO, em conformidade com o Termo e Condições de Uso do Serviço. A ITCODE SOLUÇÕES WEB LTDA não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SERVIÇO.

6. CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E EXPIRAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 O USUÁRIO pode optar pelo cancelamento do SERVIÇO a qualquer momento, não sendo obrigatório comunicar sua intenção de não renovar. O cancelamento dos serviços antes da data de expiração não confere direito a nenhum reembolso. O serviço cuja renovação não seja paga dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, será, automaticamente cancelado e excluído do servidor do Topmail Marketing.

6.2 O pagamento é realizado mensalmente, sendo que a vigência do plano inicia no momento da contratação e expira após 30 (trinta) dias. Após expiração do prazo de pagamento, o serviço poderá deixar de estar disponível a qualquer momento, até quitação do mesmo. O prazo para reativação do serviço pelo USUÁRIO é de no máximo 120 (cento e vinte) dias. Quando a reativação do serviço for possível, o pagamento da renovação é contabilizado desde a data de expiração do serviço devendo ser quitados todos os meses em aberto.

6.3 Os dados do USUÁRIO serão mantidos somente enquanto a conta do USUÁRIO estiver válida. Em caso de cancelamento da conta, o USUÁRIO deverá cadastrar uma nova conta para o serviço.

6.4 O SERVIÇO não é reembolsável, independentemente da sua utilização.